Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 25 registros

LEI MUNICIPAL: 143/2023 09/10/2023

09/10/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 142/2023 09/10/2023

09/10/2023

ESTIPULA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS BÁSICOS A SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 141/2023 07/06/2023

07/06/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 140/2023 14/02/2023

14/02/2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 138/2022 04/05/2022

04/05/2022

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 137/2021 29/12/2021

29/12/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 136/2021 29/12/2021

29/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 135/2021 27/12/2021

27/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

LEI MUNICIPAL: 134/2021 27/12/2021

27/12/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP.

LEI MUNICIPAL: 133/2021 11/12/2021

11/12/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 132/2021 11/12/2021

11/12/2021

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 131/2021 06/12/2021

06/12/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 130/2021 06/12/2021

06/12/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CUTIAS – SEMMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 129/2021 06/12/2021

06/12/2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CUTIAS – SEMMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 128/2021 03/12/2021

03/12/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB.

LEI MUNICIPAL: 127/2021 03/12/2021

03/12/2021

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 046/2021 03/12/2021

03/12/2021

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 121/2020 18/02/2020

18/02/2020

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2017-PMCT, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI MUNICIPAL: 120/2020 09/01/2020

09/01/2020

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 118/2019 03/09/2019

03/09/2019

FORMALIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL UNIVERSO DA CRIANÇA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PRINCIPE DAVI GABRIEL CARVALHO RAMOS.

LEI MUNICIPAL: 117/2019 13/08/2019

13/08/2019

CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO

LEI MUNICIPAL: 115/2019 23/04/2019

23/04/2019

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2017-PMCT, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI MUNICIPAL: 113/2018 04/07/2018

04/07/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 106/2017 10/07/2017

10/07/2017

FIXA TETO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS. NOS TERMOS DO ART. 100, §3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 001/2010 23/03/2010

23/03/2010

DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUTIAS DO ARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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