DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2017-PMCT, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FORMALIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL UNIVERSO DA CRIANÇA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PRINCIPE DAVI GABRIEL CARVALHO RAMOS.
CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2017-PMCT, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
FIXA TETO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS. NOS TERMOS DO ART. 100, §3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUTIAS DO ARAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
