Dispõe sobre a prorrogação de prazo das contratações temporárias por excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde, previstas na Lei n.º132/2021; e Secre [...]

Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de A [...]

Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Cutias, e dá outras providênci [...]

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominado "Cristiano Neves Pereira" o Conjunto Habitacional de 62 casas, localizado na entrada da cidade de Cutias.

Fica denominado "Manoel Raimundo de Lima Rodrigues" o prédio da Prefeitura Municipal de Cutias, localizado na rua 1º de Maio, n.º 34, Centro, neste Município.

Fica denominado "Sebastião Rocha dos Santos" o prédio da Câmara Municipal de Cutias, localizado na rua 1º de Maio, s/n, Centro, neste Município.

Altera o art. 36, da Lei Municipal n.º 106, de 27 de dezembro de 2016.

Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Cutias, Estado do Amapá, a vigorar na Legislatura 2025/2028.

Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cutias, Estado do Amapá, a vigorar na Gestão 2025/2028.

Institui o novo Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Cutias, revoga a Lei de nº 033/2009-PMC, de 14.05.2009 e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o "Festival do Pirarucu" e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cutias, e dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOST [...]

ESTIPULA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS BÁSICOS A SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CUTIAS – SEMMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CUTIAS – SEMMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISS [...]

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NOMEAR o Sr. JODELSON BRITO DA SILVA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Programa Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social de [...]

EXONERAR, a pedido, o Sr. VILI SOUTO DE MELO, do Cargo de Motorista da Secretaria Municipal de Saúde de Cutias.

CONCEDER licença para concorrer a cargo eletivo, à Servidora EVA MACHADO DA CONCEIÇÃO, Assistente Social, a contar de 05 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024.

EXONERAR, a pedido, a Sra. MÔNICA BRITO MIRA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Desenvolvimento Institucional da Secretária Municipal do Meio Ambiente de Cutias [...]

EXONERAR a Srª. ALDACI DOS REIS FERREIRA, do cargo de Diretora da Creche Municipal Pingo de Gente

EXONERAR, a pedido, o Sr. MÁRCIO ARAUJO ROCHA, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Municipal de Obras.

NOMEAR o Sr. ANDERSON LUIS DA COSTA GONÇALVES, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS Tia Rosa, do Mu [...]

NOMEAR o Sr. MÁRCIO ARAÚJO ROCHA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Municipal de Obras de Cutias.

NOMEAR o Sr. VALDERI DA CONCEIÇÃO SARGES, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Cutias.

Nomear a Sra. MÔNICA BRITO MIRA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Desenvolvimento Institucional da Secretária Municipal do Meio Ambiente de Cutias. [...]

Exonerar o Sr. WILLIAM SANTOS DOS SANTOS, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Desenvolvimento Institucional da Secretária Municipal do Meio Ambiente de Cutias.

Nomear a Sra. EVELLIN RAYSSA VAZ RODRIGUES, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária Municipal do Meio Ambiente de Cutias.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, aut [...]

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURA [...]

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CUTIAS.< [...]

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apo [...]

Dispõe sobre servidores para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, bem como para compor a Comissão de Contratação no Munic� [...]

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral no âmbito do município de Cutia [...]

Regulamenta a licitação, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Cu [...]

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Cutias-AP.

HOMOLOGA DECISÃO LIMINAR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CAS, REFERENTE À HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS SUBMETIDAS AO EDITAL PÚBLICO 001/2023 - EDITAL DE APOIO A MULTILING [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF [...]

PRORROGA O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS.

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE ÀS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIP [...]

DISPÕE SOBRE A RETOMADA RESPONSÁVEL E GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, CONSIDERANDO À REALIDADE EPIDEMIOLÓGICA DO ESTADO DO AMAPÁ, REFORÇANDO A CONTINUIDADE AO [...]

EXONERAR, O Sr(a). ELIVANDERSON SOUZA CORDEIRO, ENFERMEIRO inscrição do COREN AP 000.592.591, Funcionário Municipal do Quadro de Contrato Público Seletista do CARGO DE COORDEN [...]

EXONERAR, O Sr(a). ELIVANDERSON SOUZA CORDEIRO, ENFERMEIRO inscrição do COREN AP 000.592.591, Funcionário Municipal do Quadro de Contrato Público Seletista do CARGO DE COORDEN [...]

ART. 1º - DESIGNAR O SR. HERÁCLITO MENDES DA COSTA JÚNIOR, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE OBRA.

Designar os servidores efertivos LUCILEIA ALMEIDA DA SILVA CPF 664.***.872-53, HELIO DOS SANTOS FREITAS CPF 871.***.752-72 e DENIS DOS SANTOS ANDRADE, CPF 705.***.212-91, para com [...]

DESIGNAR os servidores: • Eva Machado da Conceição - Secretaria de Assistência Social – PRESIDENTE • Betânia da Silva Gomes Barbosa – Secretaria Municipal de Assistência [...]

DESIGNA FISCAL DE OBRA NO BOJO DO CONTRATO N.º 096/2020-PMCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.