Prefeitura Municipal de Cutias

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 617 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 16:45:57

Decreto: 21/2024 12/03/2024 · REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2024 12/03/2024 · Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral no âmbito do município de Cutias.Acessar Decreto: 022/2024 12/03/2024 · Dispõe sobre servidores para atuarem como agentes de contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, bem como para compor a Comissão de Contratação no Município de Cutias, e dá outras providências.Acessar Portaria: 06/2024 07/02/2024 · Designar os servidores efertivos LUCILEIA ALMEIDA DA SILVA CPF 664.***.872-53, HELIO DOS SANTOS FREITAS CPF 871.***.752-72 e DENIS DOS SANTOS ANDRADE, CPF 705.***.212-91, para compor a Comissão temporaria Julgadora da Tomada de Contas Ordinárias, do processo n, TC/007610/2022-TCE-AP (ano exercicio 2024)Acessar Decreto: 006/2024 18/01/2024 · Regulamenta a licitação, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Cutias, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.Acessar Decreto: 003/2024 10/01/2024 · Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Cutias-AP.Acessar Decreto: 054/2023 28/12/2023 · HOMOLOGA DECISÃO LIMINAR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CAS, REFERENTE À HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS SUBMETIDAS AO EDITAL PÚBLICO 001/2023 - EDITAL DE APOIO A MULTILINGUAGENS E EDITAL PÚBLICO 002/2023 - EDITAL DE APOIO AUDIOVISUAL, ATRAVÉS DA LEI 195/2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICÍPIO DE CUTIAS AP.Acessar Lei Municipal: 146/2023 18/12/2023 · Dispõe Sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cutias, e dá Outras Providências.Acessar Lei Municipal: 143/2023 09/10/2023 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 142/2023 09/10/2023 · ESTIPULA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS BÁSICOS A SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031/2023 13/06/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 141/2023 07/06/2023 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 025/2023 10/05/2023 · PRORROGA O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS.Acessar Decreto: 008.1/2023 16/02/2023 · DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE ÀS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 140/2023 14/02/2023 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2023 14/02/2023 · NOMEAR OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O ANO LETIVO DE 2023Acessar Portaria: 003/2022 23/11/2022 · DESIGNAR os servidores: Eva Machado da Conceição - Secretaria de Assistência Social PRESIDENTE Betânia da Silva Gomes Barbosa Secretaria Municipal de Assistência Social Membro Waldineia Costa de Oliveira Secretaria Municipal de Agricultura Membro Jakeline Leite da Costa Coordenadora PAB/CadÚnico Membro Para conduzirem os trabalhos de seleção e julgamento dos beneficiários, instituída neste ato.Acessar Lei Municipal: 138/2022 04/05/2022 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2022 03/02/2022 · DISPÕE SOBRE A RETOMADA RESPONSÁVEL E GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, CONSIDERANDO À REALIDADE EPIDEMIOLÓGICA DO ESTADO DO AMAPÁ, REFORÇANDO A CONTINUIDADE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, TENDO COMO FOCO A REDUÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2022 07/01/2022 · NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 137/2021 29/12/2021 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Municipal: 136/2021 29/12/2021 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 135/2021 27/12/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 134/2021 27/12/2021 · EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP.Acessar Lei Municipal: 133/2021 11/12/2021 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 132/2021 11/12/2021 · AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 131/2021 06/12/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 130/2021 06/12/2021 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CUTIAS SEMMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 129/2021 06/12/2021 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CUTIAS SEMMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 044/2021 06/12/2021 · NOMEIA PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.Acessar

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