A Prefeitura Municipal de Cutias, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), torna pública a realização da Chamada Pública nº 001/2026-SEMED/PMCT, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção agrícola local, incentivar a geração de renda no campo e garantir aos estudantes da rede municipal de ensino uma alimentação saudável, diversificada e de qualidade, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Poderão participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 11.326/2006, na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, bem como em suas normas complementares. Os interessados deverão apresentar, em envelope único devidamente lacrado e identificado, a documentação de habilitação e o Projeto de Venda no período de 15 de junho a 04 de julho de 2026, das 08h às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Manoel Raimundo Pereira, nº 1214, Centro, Cutias/AP, CEP 68.973-000. A abertura dos envelopes, análise da documentação e julgamento dos projetos de venda ocorrerão em sessão pública no dia 08 de julho de 2026, às 10h, no mesmo local. A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e contribuindo para a oferta de uma alimentação escolar mais nutritiva, sustentável e alinhada às políticas públicas de segurança alimentar. Informações da Chamada Pública Objeto: Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para atendimento da alimentação escolar da rede municipal de ensino. Período para entrega dos envelopes: ?? 15/06/2026 a 04/07/2026 ?? Horário: das 08h às 10h Local de entrega: ?? Secretaria Municipal de Educação Av. Manoel Raimundo Pereira, nº 1214, Centro - Cutias/AP Sessão Pública de Abertura: ?? 08 de julho de 2026 ?? Horário: 10h A Secretaria Municipal de Educação orienta os interessados a observarem atentamente todas as exigências previstas no edital para garantir a correta participação no processo.