O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Senhora TALITA SILVA BARBOSA LIMA do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CDAS-2, da Secretaria Municipal de
Educação, do Município de Cutias.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a partir do 02 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE, DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias-AP, 16 de março de 2026
JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR
Prefeito do Município de Cutias-AP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Senhora DARLETE DOS SANTOS RODRIGUES para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CDAS-2, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cutias.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a partir do 02 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE, DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias-AP, 16 de março de 2026
JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR
Prefeito do Município de Cutias-AP
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO PERIODO DE FERIADO DO DIA DE SÃO JOSÉ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo senhor JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS-AP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal.
Considerando: o dia de São José, padroeiro de Macapá e do Estado do Amapá, marcando uma das maiores celebrações religiosas e culturais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido feriado no dia de São José nos órgãos pertencentes a administração direta e indireta, no âmbito do poder executivo do
Município de Cutias.
Dia 19/03/2026 (quinta feira) feriado
Dia 20/03/2026 (sexta feira) Ponto facultativo
Art. 2º - Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram descontinuidade.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias/AP, em 18 de março de 2026.
Juscelino Rabelo Mourão Júnior
-Prefeito do Município de Cutias-
O Excelentíssimo senhor JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS-AP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de ausentar-se da sede do Município de Cutias-AP, para cumprimento de agenda oficial na Capital Federal Brasília-DF.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o senhor ODAIL JOSÉ BRITO MIRA VicePrefeito, para exercer interinamente o cargo de Prefeito do Município de Cutias.
Art. 2º - O Vice-Prefeito exercerá o cargo de Prefeito, durante o período entre os dias 22 e 24 de março de 2026.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
extinguindo-se ao final do período previsto no artigo anterior.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias/AP, em 18 de março de 2026.
Juscelino Rabelo Mourão Júnior
-Prefeito do Município de Cutias
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a Senhora MARCIA DIAS LEITE do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO-CDAS-2, da Secretaria Municipal de Assistência Social,
do Município de Cutias.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a partir do 02 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE, DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias-AP, 18 de março de 2026
JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR
Prefeito do Município de Cutias-AP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Senhora MARCIA DIAS LEITE para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO-CDAS-3, da Secretaria Municipal de Turismo, do Município de Cutias.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a partir do 02 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE, DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias-AP, 18 de março de 2026
JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR
Prefeito do Município de Cutias-AP
PRORROGA A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº. 166/2025 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR, Prefeito do Município de Cutias, Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência dos contratos temporários por excepcional interesse público, autorizados pela Lei Municipal nº. 166/2025, conforme inteligência do artigo 1º, da Lei de regência.
Parágrafo Único - Em caso de não persistir a necessidade, os contratos poderão sofrer rescisão unilateral a qualquer época, sem qualquer ônus indenizatório ao Município.
Art. 2º. Fica acrescido o parágrafo único no artigo 5º, da Lei 166/2025, com a seguinte redação:
Art. 5º. ...
Parágrafo único. Os cargos serão preenchidos em conformidade com o quantitativo de vagas constantes do anexo I desta Lei, mediante seleção proveniente de Processo de Seletivo Simplificado respeitando as regras contidas em edital que deverá ser publicado pela Secretaria Municipal de Governo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Cutias-AP, 18 de março de 2026.
JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR
Prefeito do Município de Cutias
