Data: 23/07/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal de Cutias, nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada". Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025