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Federais e Estaduais

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Lista da receita emenda - Foram encontradas 43 registros
Data Talão Origem/Tipo Autor Forma de repasse Número da emenda Número do convênio Objeto/Finalidade Função de governo Valor previsto Valor do repasse Mais
19/05/2026 09032026-098096 PARLAMENTAR FEDERAL FATIMA PELAES FUNDO A FUNDO 09032026-098096 202645590006 016 ADQUIRIR MOBILIARIO DE SALA DE AULA(CAPITAL) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- ADQUIRIR MOBILIARIO DE SALA DE AULA (CAPITAL)- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA [...] TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 4.676.500,00 4.676.500,00
15/05/2026 09032026-088817 PARLAMENTAR FEDERAL LUCAS BARRETO FUNDO A FUNDO 09032026-088817 202640790008 730 PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL - DIVERSIDADE CULTURAL - MINISTERIO DA CULTURA - PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL- DIVERSIDADE CULTURAL- MINISTERIO DA CULTURA TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 248.750,00 248.750,00
11/05/2026 09032026-097477 PARLAMENTAR FEDERAL DORINALDO MALAFAIA FUNDO A FUNDO 09032026-097477 202643580005 IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA REGULAR, INCLUINDO EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO LOGISTICA-MINISTERIO DAS CIDADES- IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS [...] TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 1.990.000,00 1.990.000,00
04/05/2026 09032026-088818 PARLAMENTAR FEDERAL LUCAS BARRETO FUNDO A FUNDO 09032026-088818 202640790008 999 OBJETO UNICO NÃO PADRONIZADO-DEMAIS-CUSTEIO PARA PROJETO DE AÇÕES EM SAUDE OCULAR:TRIAGEM,EXAMES E DISTRIBUIÇOES GRATUITA DE OCULOS, VIA MINSITERIO DA SAUDE-COD ORGÃO 36000/FUN [...] TRANFERENCIAS ESPECIAIS 298.500,00 298.500,00
01/05/2026 09032026-092749 PARLAMENTAR FEDERAL VINICIUS GURGEL FUNDO A FUNDO 09032026-092749 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA- CONTRUÇÃO DE PASSARELA- CONFORME MIDR- PROGRAMA 2317- AÇÃO 1211- IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 4.477.500,00 4.477.500,00
01/05/2026 09032026-092750 PARLAMENTAR FEDERAL VINICIUS GURGEL TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS FUNDO A FUNDO 09032026-092750 202626760006 998 OBJETO UNICO NAO PADRONIZADO, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, CONFORME MIDR PROGRAMA 2317, AÇÃO 1211 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNIC [...] TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 995.000,00 995.000,00
30/04/2026 9032026-095700 PARLAMENTAR FEDERAL ACACIO FAVACHO FUNDO A FUNDO 09032026-095700 202638970005 794 REFORMA DA ESCOLA (CAPITAL) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-REFORMA DA ESCOLA(CAPITAL) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 995.000,00 995.000,00
30/04/2026 09032026-092748 PARLAMENTAR FEDERAL VINICIUS GURGEL FUNDO A FUNDO 09032026-092748 202626760006 579 INFRAESTRUTURA TURISTICA MINISTERIO DO TURISMO- INFRAESTRUTURA TURISTICA MINISTERIO DO TURISMO-COMERCIO E SERVIÇOS TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 995.000,00 995.000,00
29/04/2026 09032026-092747 PARLAMENTAR FEDERAL VINICIUS GURGEL FUNDO A FUNDO 09032026-092747 202626760006 014 ADQUIRIR MATERIAL ESCOLAR CUSTEIO- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- ADQUIRIR MATERIAL ESCOLAR CUSTEIO- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 796.000,00 796.000,00
27/04/2026 09032026-089906 PARLAMENTAR FEDERAL FATIMA PELAES FUNDO A FUNDO 09032026-089906 202645590007 379 CUSTEIO DE SERVIÇOS- MINSITERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME- CUSTEIO DE SERVIÇOS- MINSTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMIL [...] TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 298.500,00 298.500,00
08/04/2026 09032026-096420 PARLAMENTAR FEDERAL LUCAS BARRETO FUNDO A FUNDO 09032026-096420 202640790005 663 PAVIMENTAÇÃO: ADEQUAÇÃO DE VIAS, PONTES, TRAVESSIAS E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS EM AREA URBANA- MINISTERIO DAS CIDADES- PAVIMENTAÇÃO: ADEQUAÇÃO DE VIAS, PONTES, TRABESSIAS E OBR [...] TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 995.000,00 995.000,00
04/12/2025 09032025-2 PARLAMENTAR FEDERAL DORINALDO MALAFAIA 41 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 202543580001 CUSTEAR OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA REALIZADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -CRAS, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTE [...] ENCARGOS ESPECIAIS 841.500,00 841.500,00
03/12/2025 090320252 PARLAMENTAR FEDERAL VINICIUS GURGEL TRANSFERENCIA ESPECIAL 09032025-2-087142 09032025-2 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS INTEGRADOS PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, REGINONAL E O ORDENAMENTO TERRITORIRIAL DO MUNICIPIO DE CUTIAS AP MUNICIPIO DE CUTIAS 425.700,00 425.700,00
21/10/2025 09032025 PARLAMENTAR FEDERAL SILVIA WAIÃPI TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 202544770016 09032025 PLANO DE AÇÃO N 09032025-085361/2025 OBJETO DE EXECUÇÃO 999 FINALIDADES 15 URBANISMO/ 45 INFRA ESTRUTURA/ 18 GESTÃO AMBIENTAL/ 54 RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE CUTIAS 445.500,00 445.500,00
21/10/2025 078300 PARLAMENTAR FEDERAL VINICIUS GURGEL TRANSFERENCIA ESPECIAL 202526760004 09032025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL PREFEITURA DE CUTIAS 594.000,00 594.000,00
17/10/2025 2025NE006639 PARLAMENTAR FEDERAL PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI) TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 202544770016 202544770016 TRANSFERENCIA ESPECIAL REFERENTE A EMENDA 202544770016-SILVIA WAIAPI AO ENTE 34925198000136 - MUNICIPIO DE CUTIAS FINANÇAS 445.500,00 445.500,00
11/09/2025 09032025 PARLAMENTAR FEDERAL PROFESSORA GORETH TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 202544500006 09032025 PLANO DE AÇÃO N 09032025-077581 OBJETO DE EXECUÇÃO 129 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO FINALIDADES 08 ASSISTENCIA SOCIAL 24ASSISTENCIA COMUNITARIA MUNICIPIO DE CUTIAS 495.000,00 495.000,00
11/09/2025 077598 SENADOR LUCAS BARRETO TRANSFERENCIA ESPECIAL 202540790003 09032025 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO PIRARUCU, NO MUNICÍPIO DE CUTIAS - AP, A CARGO DO MINISTÉRIO DA CULTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, MUNICIPIO DE CUTIAS 198.000,00 198.000,00
09/09/2025 09032025 PARLAMENTAR FEDERAL VINICIUS GURGEL TRASNFERENCIAS ESPECIAIS 202526760004 09032025 PLANO DE AÇÃO 09032025-078299 OBJETO DE EXECUÇÃO 539 PAVIMENTAÇÃO ADEQUAÇÃO DE VIAS / FINALIDADES 15 URBANISMO 45 INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPIO DE CUTIAS 514.800,00 514.800,00
09/09/2025 09032025 PARLAMENTAR FEDERAL PROFESSORA GORETH TRANSFERENCIA ESPECIAL 202544500006 09032025 PLANO DE AÇÃO N 09032025-077582 OBJETO DE EXECUÇÃO 998 OBJETO UNICO NAO PADRONIZADO- OBRA E SERVIÇOS DE ENEGENHARIA- REFORMA DE PRÉ-ESCOLA OU ESCOLA -UO26000-MINISTERIO DA EDUCAÇÃO [...] MUNICIPIO DE CUTIAS 495.000,00 495.000,00
09/09/2025 083955 SENADOR LUCAS BARRETO TRANSFERENCIA ESPECIAL 202540790016 09032025 CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA, A CARGO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR MUNICIPIO DE CUTIAS 643.500,00 643.500,00
03/07/2024 2024OB004629 PARLAMENTAR FEDERAL JOSENILDO TRANSFERENCIA ESPECIAL 2024OB004629 2024NE005877 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL REFERENTE À EMENDA 202444000008-JOSENILDO AO ENTE 34925198000136 - MUNICIPIO DE CUTIAS MUNICIPIO DE CUTIAS 601.372,92 601.372,92
26/06/2024 202444000008 PARLAMENTAR FEDERAL JOSENILDO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 2024NE005877 202444000008 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL REFERENTE À EMENDA 202444000008-JOSENILDO AO ENTE 34925198000136 - MUNICIPIO DE CUTIAS MUNICIPIO DE CUTIAS 598.627,08 598.627,08
26/06/2024 202437870001 PARLAMENTAR FEDERAL DAVI ALCOLUMBRE TRANSFERENCIA ESPECIAL 202437870001 2024NE0058842 TRANSFERENCIA ESPECIAL REFERENTE A EMENDA 20243780001-DAVI ALCOLUMBRE AO ENTE 34925198000136 MUNICIPIO DE CUTIAS MUNICIPIO DE CUTIAS 1.540.000,00 1.540.000,00
26/06/2024 202438970002 PARLAMENTAR FEDERAL ACACIO FAVACHO TRANSFERENCIA ESPECIAL 202438970002 2024NE005901 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL REFERENTE À EMENDA 202438970002-ACÁCIO FAVACHO AO ENTE 34925198000136 - MUNICIPIO DE CUTIAS MUNICIPIO DE CUTIAS 332.792,00 332.792,00
26/06/2024 202440790002 PARLAMENTAR FEDERAL LUCAS BARRETO TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 202440790002 2024NE005908 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL REFERENTE À EMENDA 202440790002-LUCAS BARRETO AO ENTE 34925198000136 - MUNICIPIO DE CUTIAS MUNICIPIO DE CUTIAS 300.000,00 300.000,00
10/05/2024 2024OB011818 PARLAMENTAR FEDERAL DAVI ALCOLUMBRE FUNDO A FUNDO 2024OB011818 2024OB011818 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS SAÚDE 1.200.000,00 1.200.000,00
26/02/2024 202437870001 PARLAMENTAR FEDERAL DAVI ALCOLUMBRE TRANSFERENCIA ESPECIAL 202437870001 2024NE005843 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL REFERENTE À EMENDA 202437870001-DAVI ALCOLUMBRE AO ENTE 34925198000136 - MUNICIPIO DE CUTIAS MUNICIPIO DE CUTIAS 660.000,00 660.000,00
07/12/2023 219NE800366 PARLAMENTAR FEDERAL ANDRE ABDON 2019NE800366 884162 DE ACORDO COM OBJETO DO CV 178/DPCN/2019, NC002562, CONFORME DESPACHI N 1331/DICONV, DE 01/11/2019 MUNICIPIO DE CUTIAS 294.000,00 294.000,00
02/10/2023 20230B810264 PARLAMENTAR FEDERAL DAVI ALCOLUMBRE TRANSFERENCIA ESPECIAL 2023OB810264 2023NE001342 TRANSFERENCIA ESPECIAL REFERENTE A EMENDA 20233780002 DAVI ALCOLUMBRE AO ENTE 34925198000136 MUNICIPIO DE CUTIAS MUNICIPIO DE CUTIAS 295.142,50 295.142,50

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