DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CUTIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS, EXPREFEITA MUNICIPAL.
O Excelentíssimo senhor JUSCELINO RABELO MOURÃO, JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS-AP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o falecimento da senhora ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS que exerceu o cargo de prefeita municipal nos anos de 2013 a 2016, trabalhou, residiu e dedicou grande parte de sua vida neste município.
DECRETA:
Art. 1º - Luto Oficial, por 03 três dias no âmbito do Município de Cutias/AP, contados a partir de 27 de março de 2026, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS, ex-prefeita e que em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Cutias.
Art. 2º - Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram descontinuidade.
Art. 3º - Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do
município.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. Cutias/AP, em 27 de março de 2026.
Juscelino Rabelo Mourão Júnior
-Prefeito do Município de Cutias-
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS-AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 51, inciso I da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a Renovação da Licença sem Vencimentos, à servidora BENEDITA DE JESUS AZEVEDO AMORIM, inscrita no RG: ***741 e CPF: ***.960.***- 15, do Cargo de Provimento Efetivo de DATILÓGRAFO do Município de Cutias, pelo período de 02 (dois) anos, a contar a partir de 22 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a partir do 22 de fevereiro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE, DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias-AP, 31 de março de 2026
JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR
Prefeito do Município de Cutias-AP
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO PERIODO DE FERIADO NOS DIAS DA SEMANA SANTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo senhor JUSCELINO RABELO MOURÃO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUTIAS-AP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o expediente durante o período dos dias da Semana Santa nos órgãos pertencentes a administração direta e indireta, no âmbito
do poder executivo do Município de Cutias.
Dia 02/04/2026 (quinta feira) - Ponto Facultativo
Dia 03/04/2026 (sexta feira) - Feriado
Art. 2º - Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram descontinuidade.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
Cutias/AP, em 01 de abril de 2026.
Juscelino Rabelo Mourão Júnior
-Prefeito do Município de Cutias-
