PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0744/2025-SEMOSP/PMCT. PARTES: MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP, como Contratante, e a empresa VETOR ARQ. ENGENHARIA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/MF Nº: 34.163.144/0001-80, como Contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E COMPLEMENTARES PARA; 01 - CONSTRUÇÃO DA 3º ETAPA DO MURO DE ARRIMO 02 - CONSTRUÇÃO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) – PORTE I 03 – INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS EM VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CUTIAS. 04 - INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS EM VIAS NA COMUNIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA. 05 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO ESTRATÉGICO DAS DEMANDAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A IDENTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS ESSENCIAIS, VISANDO À COMPOSIÇÃO DO PORTFÓLIO ESTRUTURADO DE PROJETOS DO MUNICÍPIO DE CUTIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “a” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico-PROGEM/PMCT. VALOR CONTRATADO: R$ 425.687,36 (quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta contratação serão consignados no orçamento do Município de cutias-AP.

CUTIAS/AP, 05 de dezembro de 2025.

JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR

-Prefeito de Cutias-

CONTRATANTE.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2025-SEMOSP/PMCT, vinculada ao Processo Administrativo nº 0744/2025-SEMOSP/PMCT. PARTES: MUNICÍPIO DE CUTIAS/AP, como Contratante, e a empresa VETOR ARQ. ENGENHARIA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/MF nº 14.330.309/0001-54, como Contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA, URBANISMO, COMPLEMETARES E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CUTIAS-AP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico nº 040/2025-PROGEM/PMCT. VALOR CONTRATADO: R$ 425.687,36 (quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para atender as despesas decorrentes desta contratação serão consignados no orçamento do Município de cutias-AP.

CUTIAS/AP, 05 de dezembro de 2025.

ELIENALDO NASCIMENTO DA COSTA

-Agente de Contratação/PMCT-

Decreto nº 014/2025-PMCT.

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cutias/AP, a Licença de Instalação (L.I), para Liberação de Projeto Básico-TRANSFEREGOV-Convenio 951668, referente a Contratação de Empresa Especializada em Construção da 3º etapa do Muro de Arrimo com Urbanização da Orla, no município de Cutias/AP.

Cutias-AP, 29 de outubro de 2025

FABIO ADRIANO SILVA PEREIRA

Assessor Técnico – SEMGOV

Dec. Nº 015/2025-GAB/PMCT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025-SEMOSP/PMCT. O Prefeito Municipal de Cutias, JUSCELINO RABELO MOURÃO JUNIOR no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores, resolve:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025-SEMOSP/PMCT

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Data da Adjudicação: 05/12/2025

Data da Homologação:05/12/2025

Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E COMPLEMENTARES PARA; 01 - CONSTRUÇÃO DA 3º ETAPA DO MURO DE ARRIMO 02 - CONSTRUÇÃO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) – PORTE I 03 – INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS EM VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CUTIAS. 04 - INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS EM VIAS NA COMUNIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA. 05 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO E MAPEAMENTO ESTRATÉGICO DAS DEMANDAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A IDENTIFICAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS ESSENCIAIS, VISANDO À COMPOSIÇÃO DO PORTFÓLIO ESTRUTURADO DE PROJETOS DO MUNICÍPIO DE CUTIAS.

Empresas adjudicada:

EMPRESA: VETOR ARQ. ENGENHARIA, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ/MF nº 14.330.309/0001-54, no valor global R$ 425.687,36 (quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Cutias – AP, 05 de dezembro de 2025

Juscelino Rabelo Mourão júnior

Prefeito