Data do decreto: 01/10/2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS, ESTADO DO AMAPÁ, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, EIXOS E ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO RECOMPOSIÇÃO E À DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
