Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/09/2026
Descrição: Altera e consolida o Decreto Municipal nº 151/2026–GAB/PMCT, de 03 de setembro de 2026, que declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Cutias do Araguari afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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