Credor: EQUINORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA
CPF/CNPJ: 15.401.659/0001-27
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/06/2024
Fim da vigência em 246 dias
Informações do objeto
O objeto do presente termo de comodato e cooperação consiste na conjugação de esforços dos partícipes, visando a cessão de máquinas e equipamentos por parte do município/ comodante para a empresa/comodatária supra identificada, em atendimento a requerimento do comodante, afim de que sejam executados os serviços de coleta de resíduos domiciliares no município de Cutias, especificamente nas comunidades do: 01. Livramento; 02. ?São Sebastião; 03. ?São Raimundo; e 04. ?Bom Destino. O presente negócio jurídico se deve ao fato que as comunidades acima referidas não foram contempladas pelo convênio n° 004/2024-SDC/GEA, firmado entre Governo do Amapá e Município de Cutias, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros, pelo Estado, destinados a serviços de limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no município de Cutias.
