Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Cutias, integrantes dos Grupos Funcionais Fundamental, Médio e Superior do Município de Cutias, que formam o quadro de pessoal Direta e Indireta e dá outras providências.

Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, do município de Cutias, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE CUTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominado “Cristiano Neves Pereira” o Conjunto Habitacional de 62 casas, localizado na entrada da cidade de Cutias.

Fica denominado “Manoel Raimundo de Lima Rodrigues” o prédio da Prefeitura Municipal de Cutias, localizado na rua 1º de Maio, n.º 34, Centro, neste Município.

Fica denominado “Sebastião Rocha dos Santos” o prédio da Câmara Municipal de Cutias, localizado na rua 1º de Maio, s/n, Centro, neste Município.

Altera o art. 36, da Lei Municipal n.º 106, de 27 de dezembro de 2016.

Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Cutias, Estado do Amapá, a vigorar na Legislatura 2025/2028.

Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cutias, Estado do Amapá, a vigorar na Gestão 2025/2028.

Institui o novo Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Cutias, revoga a Lei de nº 033/2009-PMC, de 14.05.2009 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cutias, e dá Outras Providências.

REGULAMENTO DO CONCURSO MASTER CHEF DE GASTRONOMIA DO PESCADO PIRARUCU 2024

REGULAMENTO DO CONCURSO “RAINHA DO 21º FESTIVAL DO PIRARUCU 2024”

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)