| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| RESOLUÇÃO Nº 001 /2019 , | 30/05/2019 | O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CUTIAS , no uso da atrib uição que lhe é conferida (pela Lei nº 106 /2016 ), torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001 /2019 , do CMDCA | 001/2019 |
| www.cutias.ap.gov.brEmitido dia 18/10/2025 às 10:20:48 | |||