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DECRETO N.º 078, de 29 de outubro de 2020. Dispõe sobre restrições na utilização de veículos pesados no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO N.º 076, de 29 de outubro de 2020. Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº034 /2020, DE 06 DE MAIO DE 2020. Constitui A Comissão Organizadora do Processo de Seleção Simplificada Emergencial para COVID 19 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Visualizar
DECRETO N.º 031, de 10 de maio de 2020 - Dispõe sobre a instalação de barreira de fiscalização para proibição de entrada e saída de veículos no município de Cutias pelo período de 7 dias Visualizar
DECRETO Nº 030, DE 03 DE MAIO DE 2020 - ESTABELECE RESTRIÇÕES TEMPORÁRIAS DE ACESSO À CIDADE DE CUTIAS E AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS Visualizar
DECRETO Nº 029 DE 03 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS DO ANO DE 2020 E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORON Visualizar
DECRETO Nº 028, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - DECRETA : Ficam canceladas todas as programações de festividades e afins, previstas para o dia 1º de maio no âmbito de Cutias, notadamente aquelas em celebraçã Visualizar
DECRETO Nº026, DE 22 DE ABRIL DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUTIAS Visualizar
DECRETO N.º 021, de 25 de março de 2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DE RETORNO DE SERVIDORES LICENCIADOS SEM VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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