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Decreto Nº 066/2005 Descrição: Considerando a necessidade de criação das Normas de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social no município de Cutias.
Decreto Nº 054/2017 Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providencias.
Decreto Nº 02/2018 Descrição: Dispõe sobre a constituição da comissão especial para procedimentos das acoes do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Cutias
Decreto Nº 09/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16 de Maio de 2018
Decreto Nº 022/2018 Descrição: Dispõe sobre o ponto facultativo que subsequente ao feriado nacional de Corps Christi, e dá outras providências.
Decreto Nº 027/2018 Descrição: Dispõe sobre o ponto facultativo que subsequente ao feriado nacional de Corps Christi, e dá outras providências.
Decreto Nº 029/2018 Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão intersetorial do SELO UNICEF.
Decreto Nº 032/2018 Descrição: Dispõe sobre a nomeação de servidor APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 025/2019 Descrição:DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 026/2019 Descrição:DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
DECRETO MUNICIPAL N° 035, DE 17 DE JULHO DE 2019
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